Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU

Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.

Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

Alencar Frederico, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado

questão da proibição do retrocesso social, pois é um tema de grande relevância por conta da atual

Lei de imprensa. Direito de resposta. Lei nº 5250/67. Arts. 29 e 32. Pedido de resposta por escrito. Cumprimento de condição específica de procedibilidade.

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas

Mudança segue orientação do Conselho da Justiça Federal.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF

Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Projeto de lei agrava multa para quem falsificar documento de trânsito

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores

menores de idade cometer crimes alterando a lei 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).

Projeto de lei do TJSP aprovado pela Assembleia facilita acesso à justiça

O projeto altera a lei que se refere às taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense

Juíza de SC critica omissão da lei e defende adoção por casais homoafetivos

Durante o evento, em entrevista à agência de notícias ABC Digital, a magistrada catarinense defendeu a adoção de crianças por casais homoafetivos. Segundo ela, é preciso pensar e refletir sobre o que é a família nos dias atuais.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Projeto de Lei obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas para idosos

Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, espera que as varas especializadas possam "oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere para os idosos".

Projeto de Lei permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.

Sancionada a lei de criação do quadro de pessoal da ESMPU

A lei cria 203 cargos efetivos na Escola, sendo 86 de analistas e 117 de técnicos do MPU, além de 36 cargos em comissão e 47 funções de confiança

Estudo critica projeto de lei que regulamenta o setor de mineração

Para consultores, proposta apresentada pelo governo deveria apenas servir como ponto de partida para os debates

Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate

entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise

Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: pesquisadores defendem penas mais rígidas para casos de racismo e assédio sexual no esporte

Grupo de Pesquisa do CERS enviou mais de 30 contribuições para a revisão da atual legislação desportiva brasileira.